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Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque

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Segundo denúncias, uma mulher foi agredida em uma cidade do Rio de Janeiro, simplesmente por ter dito não a um homem. A mulher que andava acompanhada do seu namorado foi assediada por um homem desconhecido, que no mesmo instante disse não as suas palavras ofensivas.

Só que a rejeição da mulher deixou o agressor bastante irritado. e lhe atacou com um soco no rosto e fugiu em seguida. Diversos casos como esse são registrados diariamente em delegacias da mulher, mas infelizmente o agressor acaba saindo impune por falta de provas.

Homens que foram criados desde criança a ver uma mulher como propriedades exclusivas, podem ser a causa de vários assédios e abusos contra as mulheres.  

A lei 224/01 introduziu o artigo 216-A no CP, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista para esse crime é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade.

Proposta de Lei – Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque

Existe uma proposta que compete ao governo Federal a emissão de uma autorização para comercializar alguns equipamentos que podem ajudar a mulher a se proteger contra os assediadores.

A comercialização desses itens tem o propósito de proteção pessoal, que poderão ser emitidas por estabelecimentos autorizados e interessados no caso. O projeto prevê que mulheres possam adquiri um spray de pimenta e armas de choque, porém esses equipamentos só poderão ser destinados a mulheres maiores de 18 anos.

No caso das armas de incapacitação neuromuscular, mais conhecidas como armas de eletrochoque, são autorizados seu porte exclusivo para mulheres, desde que seja comprovada mediante a um certificado registrado que comprova seu uso regularizado, expedido no art 22ª da Lei 9096/95.

Porém os estabelecimentos que serão responsáveis pela comercialização d spray de pimenta e das armas de eletrochoque, deverão manter um banco de dados com o registro cadastral das adquirentes pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, esses dados vão ser encaminhados à Polícia Civil do respectivo Estado.

Muitas mulheres estão passando por esse constrangimento, só que isso tem que acabar. Por esse motivo nossa agência disponibiliza um Detetive Profissional para esclarecer esse caso com provas concretas em áudios, vídeos e fotos.

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